Desejos serrados?

Mais uma preocupação no horizonte próximo.

Entre as medidas inaugurais do Governador José Serra está o Decreto 51.471 de 2/01/07, que estabelece que:

 

"Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista."

 

Não há prazo definido para a vigência desta proibição, mas é provável que interfira com nossos planos em relação à enfermeira e o ginecologista (prá não dizer do sanitarista, que entendi que não é afetado).

 

Uma observação interessante é que essa e outras medidas do Governador aplicam-se às autarquias, inclusive as de regime especial. O HC está se transformando numa autarquia especial, com a expectativa de maior autonomia administrativa, mas (como, aliás, minha experiência mais recente na Secretaria Municipal da Saúde dolorosamente mostrou) não há no Brasil lei que consiga se sobrepor à vocação centralizadora e autoritária do Estado.

Está em discussão agora a regulamentação da figura da "Fundação Estatal de direito privado" e do "contrato de autonomia" e torço para que esta avaliação pessimista seja contrariada pelos fatos...

Recomendo a leitura do texto da Profa. Lenir Santos.